Direito Processual Civil — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes.

Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela, o julgador procede a um juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo. A tutela antecipada tem como limite o pedido inicial, e tem como objetivo conceder, de forma antecipada, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.