Questão #1473449 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1473448 · Direito Constitucional · 2008
Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgueos itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O amicus curiae não tem legitimidade para recorrer de decisões proferidas em ação declaratória de inconsti…
Resolver questão →Questão #1473447 · Direito Constitucional · 2008
Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgueos itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é hierarquicamente inferior à parte permanente da Const…
Resolver questão →Questão #1473446 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgueos itens subseqüentes. A verdade sabida é instituto admitido nas sindicâncias administrativas para aplicação de penalidade de advertência a servidores públicos.
Resolver questão →Questão #1470933 · Direito do Trabalho · 2008
A jurisprudência trabalhista tem orientado as responsabilidadesem caso de terceirização de mão-de-obra, sobretudo quandoenvolvido, na condição de tomador dos serviços, o poder público.Também passou o Tribunal Superior do Trabalho…
Resolver questão →Questão #1470904 · Direito Processual do Trabalho · 2008
Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos,recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ourescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assimcomo liquidação e execução de sentenças, julgu…
Resolver questão →Questão #1469230 · Direito Civil · 2008
Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao CódigoCivil. A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes revogará as leis especiais anteriores sobre a mesma matéria às quais expres…
Resolver questão →Questão #1469229 · Direito Civil · 2008
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restriçõe…
Resolver questão →Questão #1469228 · Direito Civil · 2008
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. São efeitos decorrentes da posse de boa-fé: o direito aos frutos percebidos e o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem pos…
Resolver questão →Questão #1469227 · Direito Processual Civil · 2008
Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir. No caso de suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais já praticados, e os prazos iniciados antes da suspensão têm a fluência res…
Resolver questão →Questão #1469226 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do mandado de segurança e das ações civil pública e deimprobidade administrativa, julgue os itens a seguir. A decisão que rejeita a inicial de ação de improbidade administrativa não demanda fundamentação extensa, bastando …
Resolver questão →Questão #1469225 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). A lei de diretrizes orçamentárias dispõe, entre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Resolver questão →Questão #1469224 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). O anexo de metas fiscais deve conter o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Resolver questão →Questão #1469223 · Direito Tributário · 2008
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas dodireito tributário. Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.
Resolver questão →Questão #1469222 · Direito Ambiental · 2008
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens. Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, por meio da qual se permite ao …
Resolver questão →Questão #1469221 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função socia…
Resolver questão →Questão #1469220 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como osrequisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades decontrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. As empresas de um mesmo grupo econômico podem ser…
Resolver questão →Questão #1469219 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensãoe rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pa…
Resolver questão →Questão #1469218 · Direito Processual do Trabalho · 2008
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição efuncionamento da justiça do trabalho, julgue os itenssubseqüentes. São órgãos da justiça do trabalho, além do TST, dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e dos juíz…
Resolver questão →Questão #1469217 · Direito Previdenciário · 2008