Direito Ambiental — Princípios gerais do direito ambiental

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens.

Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício de seu direito, fazer tudo que não prejudique a coletividade e o meio ambiente.