Questão #1592536 · Legislação Federal · 2018
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Questão #1592534 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de
Resolver questão →Questão #1592533 · Direito Administrativo · 2018
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Resolver questão →Questão #1592532 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos do Decreto Lei nº 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
Resolver questão →Questão #1592531 · Direito Administrativo · 2018
É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da
Resolver questão →Questão #1592530 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei nº 8.666/1993 dos atos da Administração, cabe recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante, no prazo de
Resolver questão →Questão #1592529 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de
Resolver questão →Questão #1592528 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Caso sej…
Resolver questão →Questão #1592527 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos acionistas presentes, de presidente e
Resolver questão →Questão #1592526 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
Resolver questão →Questão #1592525 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de direito para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos consistente em
Resolver questão →Questão #1592524 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nos termos do Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do
Resolver questão →Questão #1592523 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nos termos do Código Civil, é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
Resolver questão →Questão #1592522 · Direito Civil · 2018
Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a
Resolver questão →Questão #1592486 · Concursos · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração …
Resolver questão →Questão #1592485 · Concursos · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá si…
Resolver questão →Questão #1592484 · Concursos · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:I. Ser brasileiro.…
Resolver questão →Questão #1592483 · Concursos · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. De acordo com os preceitos da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Mampituba é exercido pelo(s):I. Prefeito.II. Vereadores.III. Secretários Mun…
Resolver questão →Questão #1592482 · Concursos · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de …
Resolver questão →Questão #1592481 · Legislação Municipal · 2018