Questão #1592556 · Direito Ambiental · 2018
Questões encontradas
Questão #1592555 · Direito Processual do Trabalho · 2018
Sendo ilíquida a sentença exequenda, de acordo com a CLT, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por
Resolver questão →Questão #1592554 · Direito do Trabalho · 2018
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
Resolver questão →Questão #1592553 · Direito Penal · 2018
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, pode ser considerada pena restritiva de direito a(o)
Resolver questão →Questão #1592552 · Direito Ambiental · 2018
Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado
Resolver questão →Questão #1592551 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
Resolver questão →Questão #1592550 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
Resolver questão →Questão #1592549 · Direito Tributário · 2018
Nos termos da Lei no 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
Resolver questão →Questão #1592548 · Direito Processual Civil · 2018
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
Resolver questão →Questão #1592547 · Direito Processual Civil · 2018
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
Resolver questão →Questão #1592546 · Direito Processual Civil · 2018
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela …
Resolver questão →Questão #1592545 · Direito Tributário · 2018
A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
Resolver questão →Questão #1592544 · Direito Financeiro · 2018
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas…
Resolver questão →Questão #1592543 · Direito Constitucional · 2018
Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)
Resolver questão →Questão #1592542 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Lei nº 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
Resolver questão →Questão #1592541 · Direito Tributário · 2018
Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida em
Resolver questão →Questão #1592540 · Direito Tributário · 2018
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito c…
Resolver questão →Questão #1592539 · Direito Tributário · 2018
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos el…
Resolver questão →Questão #1592538 · Direito Tributário · 2018
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidade
Resolver questão →Questão #1592537 · Direito Tributário · 2018