Questão #1483579 · Direito Civil · 2007
Questões encontradas
Questão #1483578 · Direito Civil · 2007
Analise as seguintes proposições: I. Tratando-se o nome de direito personalíssimo, garantido pela legislação civil, poderá o adotado maior de idade conservar o sobrenome dos pais de sangue, sendo-lhe ainda facultado acrescer a es…
Resolver questão →Questão #1483577 · Direito Penal · 2007
Analise as seguintes assertivas:I. A tentativa na contravenção penal não é passível de punição. II. Segundo a lei penal, quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, so…
Resolver questão →Questão #1483576 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Nos casos de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias com força de lei, as quais permanecem em vigor por 60 dias a contar da publicação, e devem ser s…
Resolver questão →Questão #1483575 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, em razão da competência atribuída pela Constituição Federal aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local,…
Resolver questão →Questão #1483574 · Direito Administrativo · 2007
Analise as seguintes proposições: I. O inquérito civil público é um procedimento privativo do Ministério Público. II. É obrigatória a instauração de inquérito civil público antes do ajuizamento de ação civil pública. III. Qualque…
Resolver questão →Questão #1483573 · Direito Processual Civil · 2007
Considere as proposições abaixo:I. O réu, na contestação, deve impugnar especificamente os fatos narrados na petição inicial, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. No entanto, tal regra cede ante a existênc…
Resolver questão →Questão #1483572 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito das despesas processuais, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1483025 · Português · 2007
Quem caminha pelos mais de 70 quilômetros de praia daIlha Comprida, no litoral sul de São Paulo, pode perceber umapaisagem peculiar. Em meio às dunas da restinga, onde deveriaexistir apenas vegetação rasteira, grandes pinheiros b…
Resolver questão →Questão #1483024 · Português · 2007
Quem caminha pelos mais de 70 quilômetros de praia daIlha Comprida, no litoral sul de São Paulo, pode perceber umapaisagem peculiar. Em meio às dunas da restinga, onde deveriaexistir apenas vegetação rasteira, grandes pinheiros b…
Resolver questão →Questão #1483023 · Português · 2007
Quem caminha pelos mais de 70 quilômetros de praia daIlha Comprida, no litoral sul de São Paulo, pode perceber umapaisagem peculiar. Em meio às dunas da restinga, onde deveriaexistir apenas vegetação rasteira, grandes pinheiros b…
Resolver questão →Questão #1483022 · Direito do Trabalho · 2007
Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itenssubseqüentes. As ações declaratórias, como a de reconhecimento do vínculo de emprego, são imprescritíveis, resultando igual efeito para os pedidos de verbas restritas …
Resolver questão →Questão #1483021 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir. A interposição do recurso impede o trânsito em julgado da decisão impugnada e, como regra geral, poderá devolver o conhecimento da questão recorrida a um órgão diverso da…
Resolver questão →Questão #1483020 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que seseguem. Se a parte não estiver presente em audiência de julgamento, ainda quando intimada anteriormente da data da prolação da sentença, será, necessariamente, a decisão p…
Resolver questão →Questão #1483019 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhadaao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatáriodesconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS doreclamante como o endereço do seu empregador. Na audiênciaina…
Resolver questão →Questão #1483018 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinadoa expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento dasentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação,julgue os itens que se seguem. A secretaria …
Resolver questão →Questão #1483017 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Julgue os itens seguintes, relativos à execução. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para oposição de embargos à execução, contados da juntada do mandado judicial aos autos do processo pelo ofi…
Resolver questão →Questão #1483016 · Direito do Trabalho · 2007
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral,julgue os próximos itens. Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito domést…
Resolver questão →Questão #1483015 · Direito do Trabalho · 2007
No que se refere à remuneração e ao salário, julgue os itensa seguir. Além do pagamento em dinheiro, o salário compreende, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empre…
Resolver questão →Questão #1483014 · Direito Processual Civil · 2007