Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhadaao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatáriodesconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS doreclamante como o endereço do seu empregador. Na audiênciainaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava corretoe que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios,solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação doreclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designaçãode nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandadojudicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado,mas que este não se encontrava no local quando das diligências,conforme informações dadas por empregado atual do reclamado,que estava no local constante da petição inicial e da notificaçãooriginalmente expedida. Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

O eventual comparecimento espontâneo do reclamado à audiência seguinte designada, antes de cumprido o mandado pelo oficial de justiça, torna nula a anterior determinação de citação e intimação. Nesse caso, ficaram prejudicados os atos processuais desde a audiência anterior, quando determinada a expedição do mandado.