Questão #1199997 · Concursos · 2014
Questões encontradas
Questão #1199996 · Concursos · 2014
Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens. Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos constitucionais, passou a ser exercida de fato e de direito apenas com a edição da C…
Resolver questão →Questão #1199995 · Concursos · 2014
A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito de determinado município não poderá acumular a remuneração decorrente do empr…
Resolver questão →Questão #1199994 · Direito Constitucional · 2014
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Será constitucional lei municipal que dispuser sobre a organização dos serviços funerários locais, pois tais serviços constituem necessida…
Resolver questão →Questão #1199993 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF. Se o legislador constituinte de determinado estado da Federação pretender alterar a Constit…
Resolver questão →Questão #1199992 · Direito Constitucional · 2014
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido elei…
Resolver questão →Questão #1199991 · Direito Eleitoral · 2014
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.
Resolver questão →Questão #1199990 · Direito Eleitoral · 2014
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelec…
Resolver questão →Questão #1199989 · Concursos · 2014
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio públi…
Resolver questão →Questão #1199988 · Concursos · 2014
A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no exercício de seu munus de espaço decisório de estrita circunscrição permissiva da lei em vigo…
Resolver questão →Questão #1199987 · Concursos · 2014
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir. Ocorre crime preterdoloso quando o agente pratica dolosamente um fato do qual decorre um resultado posterior culpo…
Resolver questão →Questão #1199986 · Concursos · 2014
Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Considerando essa situação hipotética, julgue os pró…
Resolver questão →Questão #1199985 · Concursos · 2014
Em julho de 2005, Francisco adquiriu imóvel rural de um módulo fiscal e desde então consolidou atividades agrossilvipastoris em toda a sua extensão. Ocorre que, desde a aquisição, a propriedade apresentava irregularidades ambient…
Resolver questão →Questão #1199984 · Concursos · 2014
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir A proteção dos ecossistemas, o manejo ecológico dos recursos naturais e a preservação da diversidade biológica e genética são ações ecológicas idênticas e que devem …
Resolver questão →Questão #1199983 · Concursos · 2014
Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes. Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte d…
Resolver questão →Questão #1199982 · Concursos · 2014
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra. Considera-se imóvel rural, independentemente de sua localização, todo prédio rústi…
Resolver questão →Questão #1199981 · Concursos · 2014
Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fins de reforma agrária a referida fazenda. O fazendeiro alegou a existência de e…
Resolver questão →Questão #1199980 · Direito Ambiental · 2014
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes. O processo discriminatório de terras devolutas da União sempre se inicia por via administrativa, com a cria…
Resolver questão →Questão #1199979 · Concursos · 2014
Julgue os itens a seguir, relativos a patentes e produtos de interesse da área de saúde. Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poderá ser negada pela autarquia se o produto ou processo farmacêutico apresenta…
Resolver questão →Questão #1199978 · Concursos · 2014