Questão #1235793 · Direito Agrário · 2013
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Questão #1235792 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir. Se um segurado da previdência social falecer e deixar comodependentes seus pais e sua companheira, o benefício depensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses trêsdependentes, na…
Resolver questão →Questão #1235791 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social. O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para aprevidência social anular o ato administrativo do qualdecorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez …
Resolver questão →Questão #1235790 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social. Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo d…
Resolver questão →Questão #1235789 · Concursos · 2013
À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação. Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em crech…
Resolver questão →Questão #1235788 · Concursos · 2013
De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem. Um município, ao estabelecer, por lei, um parcelamento tributário, poderá, facultativamente, excluir a inci…
Resolver questão →Questão #1235787 · Concursos · 2013
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários. Considere a seguinte situação hipotética. A empresa QT entrou em processo de falência e, po…
Resolver questão →Questão #1235786 · Economia · 2013
Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.o 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir. A lei em questão excepciona de seu alcance atividades exercidas sob o regime de monopólio legal, ainda que estas sejam exercidas por e…
Resolver questão →Questão #1220338 · Direito Constitucional · 2013
Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.o 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir. A presunção de posição dominante é elemento bastante para acaracterização de infração à ordem econômica.
Resolver questão →Questão #1220337 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica. A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins aserem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o quelegitima a intervenção estatal por direção, estan…
Resolver questão →Questão #1220336 · Direito Constitucional · 2013
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. De acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito e…
Resolver questão →Questão #1220335 · Direito Constitucional · 2013
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geralda União, de livre nomeação pelo presidente da Repúbli…
Resolver questão →Questão #1220334 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Compete privativamente ao presidente da República declararguerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, d…
Resolver questão →Questão #1220333 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes A jurisprudência do STF considera que o pre…
Resolver questão →Questão #1220332 · Direito Constitucional · 2013
Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens. São fundamentos constitucionais da República Federativa doBrasil, entre outros, os valores sociais do trab…
Resolver questão →Questão #1220331 · Direito Constitucional · 2013
Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes. Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãose entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descr…
Resolver questão →Questão #1220330 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item a seguir, acerca do recurso hierárquico impróprio O recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigidoa autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquiadaquela que proferiu o ato, independe de previsão …
Resolver questão →Questão #1220329 · Concursos · 2013
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenosacrescidos, pertencem à União por expressa disposiçãoconstitucional.
Resolver questão →Questão #1220328 · Concursos · 2013
No que se refere aos institutos das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Os contratos administrativos, embora bilaterais, não secaracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidasnã…
Resolver questão →Questão #1220327 · Concursos · 2013