Questão #13047692012
Direito Processual Civil — ação renovatória de contrato de locação
No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.Considere que, em fase de execução de sentença, apresentados os cálculos pelo exequente, a fazenda pública tenha se insurgido por meio de embargos apenas contra parte do valor. Nesse caso, entende o STF que é constitucional a expedição de precatório relativo à parte pela qual houve concordância.
Uma questão respondida. E as próximas?
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