Questão #1483839 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1483838 · Direito Constitucional · 2007
Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes. Não existe relação hierárquica fixa entre os diversos critérios de interpretação da CF, pois todos os métodos conhecidos conduzem sempre a um resultado possível, nu…
Resolver questão →Questão #1483837 · Direito Constitucional · 2007
Um partido político ajuizou ação direta deinconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob aproteção de Deus do preâmbulo da Constituição de determinadoestado da Federação. Para tanto, o partido alegou que opreâmbulo da CF…
Resolver questão →Questão #1483836 · Direito Previdenciário · 2007
Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho eda moléstia profissional, julgue os itens a seguir. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a a…
Resolver questão →Questão #1483835 · Direito Previdenciário · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dosprincípios da seguridade social. Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à mater…
Resolver questão →Questão #1483834 · Legislação Federal · 2007
A CF estabelece que a educação é direito de todos edever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada coma colaboração da sociedade, tendo por finalidade o plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício dac…
Resolver questão →Questão #1482782 · Direito Tributário · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional. Caso determinada lei estadual modifique o prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para que todos os contribuintes e…
Resolver questão →Questão #1480946 · Direito Ambiental · 2007
A história do direito agrário no Brasil passa pelo Tratadode Tordesilhas - assinado em 7 de junho de 1494, por D. João,rei de Portugal, de um lado, e por D. Fernando e D. Isabel, reis deEspanha, do outro -, bem como pelo regime s…
Resolver questão →Questão #1480945 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens a seguir. Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena i…
Resolver questão →Questão #1480944 · Direito Penal · 2007
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra aadministração em geral, julgue os itens que se seguem. A única diferença existente entre os crimes de concussão e de corrupção passiva é que, no primeiro, o agente exig…
Resolver questão →Questão #1480943 · Direito Processual Civil · 2007
Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes. O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei proc…
Resolver questão →Questão #1480942 · Direito Processual Civil · 2007
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens aseguir. Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.
Resolver questão →Questão #1480941 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue ositens seguintes. É facultado ao poder público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes na ação civil pública.
Resolver questão →Questão #1480940 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itenssubseqüentes. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.
Resolver questão →Questão #1480939 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintesitens. Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Resolver questão →Questão #1480938 · Direito Civil · 2007
A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir. As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.
Resolver questão →Questão #1480937 · Direito Civil · 2007
Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itenssubseqüentes. Na sociedade em conta de participação, salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio, independentemente do consentimento dos demai…
Resolver questão →Questão #1480936 · Direito Civil · 2007
João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na portade uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto doveículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminosofugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.Com …
Resolver questão →Questão #1480935 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.
Resolver questão →Questão #1480934 · Direito Econômico-Financeiro · 2007