Questão #1414275 · Direito Civil · 2010
Questões encontradas
Questão #1414274 · Direito Civil · 2010
I - Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do testamento.II - Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangi…
Resolver questão →Questão #1414273 · Direito Tributário · 2010
I - Fazer declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é crime formal previsto no art. 2o., inciso I, da Lei n. 8.137/90.II - A falsificação de fatura para redução …
Resolver questão →Questão #1414272 · Direito Penal · 2010
I - O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) somente se consuma se o funcionário recebe a vantagem indevida, sendo, portanto, crime material.II - Para que surtam os efeitos previstos no art. 15 do CP, tanto a desistência volun…
Resolver questão →Questão #1414271 · Direito Administrativo · 2010
I - Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e preceitos de direito público, sendo vedada a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos.II - A declaração de nulidade do contrato administra…
Resolver questão →Questão #1414270 · Direito Constitucional · 2010
I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constit…
Resolver questão →Questão #1414269 · Direito Constitucional · 2010
I - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.II - A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivam…
Resolver questão →Questão #1414268 · Legislação Federal · 2010
I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promot…
Resolver questão →Questão #1414267 · Legislação Federal · 2010
I - O termo de compromisso de ajustamento de conduta surgiu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro na Lei 9.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).II - Por força de norma expressa contida na Lei n. 7.347/85 o…
Resolver questão →Questão #1414266 · Legislação Federal · 2010
I - Sendo coletivos os interesses tutelados pela ação civil pública, a coisa julgada não se estende erga omnes.II - No caso de interesses individuais homogêneos, a coisa julgada erga omnes será aproveitada pelo autor da ação indi…
Resolver questão →Questão #1403623 · Português · 2010
Assinale a alternativa incorreta em relação à colocação pronominal.
Resolver questão →Questão #1403622 · Português · 2010
Os relativos (que/qual e suas variações), devidamente empregados no padrão culto da língua escrita, exigem o uso de uma preposição, exceto em:
Resolver questão →Questão #1403621 · Português · 2010
O Verbo, do ponto de vista morfológico, possui flexões para indicar pessoa, número, tempo, modo e voz. Analise as proposições em relação à flexão dos verbos extraídos do excerto acima.I - desautoram (l. 5) flexionado no presente …
Resolver questão →Questão #1403548 · Direito Processual Civil · 2010
I - É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individuar na petição os bens demandados.II - Considera-se inepta a petição inicial quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não correspon…
Resolver questão →Questão #1403547 · Direito Processual Penal · 2010
I - Seguindo-se o disposto no artigo 394 do CPP, o crime de abandono de incapaz na forma simples (art. 133, caput do CP) observará o procedimento sumário, enquanto a modalidade qualificada (art. 133, pars. 1º, 2º ou 3º do CP) seg…
Resolver questão →Questão #1403546 · Direito Penal · 2010
I - Segundo a Lei n. 8.072/90 o homicídio, tanto na sua modalidade simples quanto qualificada, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio é crime hediondo.II - A pena do crime de homicídio culposo na direção de v…
Resolver questão →Questão #1403545 · Direito Penal · 2010
I - Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.II - A condenação criminal estrangeira gera reincidênci…
Resolver questão →Questão #1403544 · Direito Tributário · 2010
I - Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua competência tributária, outra pessoa jurídica de direito público não pode fazê-lo suprindo a lacuna.II - O produto de arrecadação do ITR destina-se em sua totalidade à União.I…
Resolver questão →Questão #1403543 · Direito Administrativo · 2010
I - Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato de autoridade competente, desde que previamente avaliados, comprovada a necessidade ou utilidade da a…
Resolver questão →Questão #1403542 · Legislação Estadual · 2010