Questão #1081626 · Direito Tributário · 2016
Questões encontradas
Questão #1081625 · Administração Financeira e Orçamentária · 2016
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Para que o estado-membro receba da União transferências voluntárias destinadas ao pagamento de despesas com pessoal inativo, é condição inarredável a prévia au…
Resolver questão →Questão #1081624 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens. A despeito de no direito financeiro brasileiro vigorar oprincípio da anualidade orçamentária, os créditos adi…
Resolver questão →Questão #1081623 · Direito Penal · 2016
Em relação à legislação especial e aos crimes de responsabilidade, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, pratica crime de responsabilidade o prefeito que descumpre o orçamento aprovado para o exe…
Resolver questão →Questão #1081622 · Direito Constitucional · 2016
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ante a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual, na forma de duodécimos, …
Resolver questão →Questão #1081621 · Direito Constitucional · 2016
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF é classificada como dogmática, razão por que osignificado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como aforma federativa de Estad…
Resolver questão →Questão #1081620 · Direito Constitucional · 2016
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a fa…
Resolver questão →Questão #1081619 · Direito Civil · 2016
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com o entendimento do STJ, os pais que nãoexercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda quedetenham o poder familiar, nã…
Resolver questão →Questão #1081618 · Direito Civil · 2016
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. Caso determinada lei tivesse sido publicada no dia doze defevereiro — sexta-feira —, o prazo de vacatio legis co…
Resolver questão →Questão #1081617 · Direito Administrativo · 2016
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue os itens a seguir. Os consorciados de consórcio público respondemsolidariamente pelas obrigações contra…
Resolver questão →Questão #1081616 · Matemática Financeira · 2016
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de avaliação de investimentos e de taxas de juros, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma casa foi colocada à venda por R$ 120.000 à vista,…
Resolver questão →Questão #1081615 · Português · 2016
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem. A tese defendida pelo autor do texto resume-se à ideia expressa na seguinte assertiva: o Estado é um peso para toda a sociedade, mas, como não se …
Resolver questão →Questão #1081614 · Português · 2016
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem. Infere-se do texto que os tribunais de contas agem sob a égidedo dever de cuidado não apenas ao zelarem pelo interessepúblico expresso nos disposi…
Resolver questão →Questão #1081613 · Administração Financeira e Orçamentária · 2016
Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidasem determinada situação idealizada, conforme os recursosdisponíveis e as diretrizes e pri…
Resolver questão →Questão #1081612 · Redação Oficial · 2016
Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir à luz das normas do MRPR. No documento apresentado, foram atendidas as normas dopadrão ofício estabelecidas pelo MRPR relativas à posição dadata…
Resolver questão →Questão #1081611 · Português · 2016
Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue os itens subsequentes. O trecho e também (l24) poderia ser corretamente isoladopor vírgulas, recurso que lhe conferiria ênfase.
Resolver questão →Questão #1081610 · Português · 2016
Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue os itens subsequentes. Seria mantido o sentido restritivo da oração iniciada pelopronome que (l15) se fosse inserida uma vírgulaimediatamente após a palavra posi…
Resolver questão →Questão #1081609 · Português · 2016
Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB. Seria mantida a correção gramatical do texto se o vocábuloPortanto (l4) fosse substituído por Por conseguinte.
Resolver questão →Questão #1081608 · Português · 2016
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Questão #1081607 · Direito Administrativo · 2016