Questão #1289746 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1289745 · Direito Administrativo · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica interferência nas esferas administrativa e civil, nas seguintes hipóteses: I. ne…
Resolver questão →Questão #1289744 · Direito Civil · 2012
De acordo com o Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado
Resolver questão →Questão #1289743 · Direito Tributário · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. impostos. II. taxas, em razão do exercício do poder de pol…
Resolver questão →Questão #1289742 · Direito Tributário · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributár…
Resolver questão →Questão #1289741 · Direito Tributário · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompe I. pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. II. pelo protesto judicial…
Resolver questão →Questão #1289740 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os créditos adicionais classificam-se em I. suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. especiais, os de…
Resolver questão →Questão #1289739 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, no âmbito dos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da receita corrente líquida:
Resolver questão →Questão #1289738 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1289737 · Direito Previdenciário · 2012
São segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCETO
Resolver questão →Questão #1289736 · Português · 2012
A partir da livre reescrita dos fragmentos abaixo, assinale a alternativa que apresenta a correta e clara redação.
Resolver questão →Questão #1289735 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ato extintivo é aquele que põe fim a situações individuais existentes. II. Ato declaratório é aquele que declara uma s…
Resolver questão →Questão #1289734 · Direito Constitucional · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. relação de emprego protegida contra despedida …
Resolver questão →Questão #1289733 · Direito Constitucional · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para I. os maiores de dezoito anos. II. os analfabetos. III. os maiores de setenta anos. IV. os maiores de d…
Resolver questão →Questão #1282107 · Direito Constitucional · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, neste…
Resolver questão →Questão #1282106 · Direito Administrativo · 2012
A causa de extinção da concessão, na hipótese de interesse público superveniente à concessão tornar mais conveniente a prestação do serviço pelo próprio Poder Público, diretamente, denomina-se
Resolver questão →Questão #1282105 · Direito Civil · 2012
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. II. Toda…
Resolver questão →Questão #1282104 · Direito Penal · 2012
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a v…
Resolver questão →Questão #1282103 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.
Resolver questão →Questão #1282102 · Direito Tributário · 2012