Questão #12821052012

Direito Civil — superior tribunal de justiça

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. III. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. IV. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.