Questão #1047693 · Direito Processual Penal · 2017
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Questão #1047692 · Direito Processual Penal · 2017
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar açã…
Resolver questão →Questão #1047691 · Direito Penal · 2017
Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acab…
Resolver questão →Questão #1047690 · Direito Administrativo · 2017
Com referência aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Como todo ato administrativo, o poder de polícia encontra limites na lei: por exemplo, no que se refere a sua finalidade, se o poder de polícia violar o pr…
Resolver questão →Questão #1047689 · Direito Administrativo · 2017
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos. Recurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados…
Resolver questão →Questão #1047686 · Redação Oficial · 2017
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a um juiz de direito é Senhor, seguido do cargo: Senhor Juiz.
Resolver questão →Questão #1047685 · Direito Administrativo · 2017
No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem. Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação sej…
Resolver questão →Questão #1047684 · Direito Administrativo · 2017
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos. Recurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos provas juntados n…
Resolver questão →Questão #1047683 · Direito Administrativo · 2017
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor. S…
Resolver questão →Questão #1047682 · Direito Administrativo · 2017
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custo…
Resolver questão →Questão #1047681 · Direito Administrativo · 2017
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente na Constituição Federal, é um instrumento de controle administrativo: ele ass…
Resolver questão →Questão #1047680 · Direito Penal · 2017
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que ex…
Resolver questão →Questão #1047679 · Direito do Consumidor · 2017
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. …
Resolver questão →Questão #1047678 · Direito Comercial (Empresarial) · 2017
Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. As associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado e, por esse motivo, ela…
Resolver questão →Questão #1047677 · Direito Penal · 2017
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
Resolver questão →Questão #1047676 · Direito Processual Penal · 2017
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue. Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de denúncia, em ação penal pública, pel…
Resolver questão →Questão #1047675 · Direito Penal · 2017
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está env…
Resolver questão →Questão #1047674 · Direito Processual Penal · 2017
Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente. Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, pode…
Resolver questão →Questão #1045550 · Direito Processual Penal · 2017
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.
Resolver questão →Questão #1045296 · Psicologia · 2017