Questão #1494775 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1494774 · Direito Administrativo · 2006
O atributo que autoriza o Poder Público a editar atos administrativos obrigacionais que interferem na esfera jurídica dos administrados, independentemente da respectiva aquiescência, denomina-se
Resolver questão →Questão #1494773 · Administração Financeira e Orçamentária · 2006
Segundo § 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67, toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, supri-mento ou dispêndio de recurso da União ou pela qual esta responda constitui
Resolver questão →Questão #1494772 · Administração Financeira e Orçamentária · 2006
As despesas orçamentárias podem ser classificadas segundo o critério de Grupo de Natureza da Despesa (GND). As categorias do GND são:
Resolver questão →Questão #1494771 · Direito Constitucional · 2006
Considere as seguintes afirmativas:I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a …
Resolver questão →Questão #1494770 · Gestão de Pessoas · 2006
Uma política adequada de recursos humanos no setor público deve combinar programas de treinamento com programas de desenvolvimento. Programas de treinamento
Resolver questão →Questão #1494769 · Direito Processual Penal · 2006
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1494768 · Direito Penal · 2006
Pedro praticou fato definido como crime pela lei então vigente. Após o recebimento da denúncia, outra lei deixou de considerar criminoso o fato. Antes da sentença, uma terceira lei voltou a definir o fato como crime, porém com pe…
Resolver questão →Questão #1494767 · Direito Processual Civil · 2006
Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil: I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nov…
Resolver questão →Questão #1494766 · Direito Civil · 2006
Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,
Resolver questão →Questão #1494765 · Direito Administrativo · 2006
Vilma, servidora pública federal, está sendo alvo de denúncia sobre irregularidade praticada em razão do cargo. Entretanto, observou-se que o fato narrado não configura evidente infração disciplinar. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1494764 · Informática · 2006
A World Wide Web, www ou simplesmente Web é um
Resolver questão →Questão #1494763 · Regimento Interno · 2006
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, presidida pelo presidente do Tribunal e constituída por
Resolver questão →Questão #1494762 · Direito Penal · 2006
Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse ca…
Resolver questão →Questão #1494761 · Direito Processual Civil · 2006
A tutela antecipada poderáI. ser revogada ou modificada, em regra, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. II. ser concedida, ainda que haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. III. ser concedida quando, exis…
Resolver questão →Questão #1494760 · Direito Civil · 2006
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento
Resolver questão →Questão #1494759 · Direito Constitucional · 2006
Analise as assertivas abaixo.I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. II. É permitido aos Estados, ao Distrito F…
Resolver questão →Questão #1494758 · Direito Constitucional · 2006
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Resolver questão →Questão #1494757 · Direito Administrativo · 2006
Tendo em vista o controle da administração, considere as afirmações abaixo. I. Os atos interna corporis que exorbitarem em seu conteúdo, ferindo direitos individuais e coletivos, poderão ser apreciados pelo Poder Judiciário.II. O…
Resolver questão →Questão #1494756 · Informática · 2006