Questão #1397138 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2010
Questões encontradas
Questão #1397137 · Direitos Humanos · 2010
Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.
Resolver questão →Questão #1397136 · Direitos Humanos · 2010
No que concerne ao sistema interamericano de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização d…
Resolver questão →Questão #1397135 · Direito Constitucional · 2010
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Resolver questão →Questão #1397134 · Direito Constitucional · 2010
Considere que a Lei X, segundo a qual os servidores públicos deveriam estar submetidos à carga horária de 30 horas semanais, tenha sido alterada pela Lei Y, que passou a exigir cumprimento de carga horária de 40 horas semanais. N…
Resolver questão →Questão #1397133 · Direito Constitucional · 2010
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.A exigência legal de visto do advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os princípio…
Resolver questão →Questão #1397132 · Direito Administrativo · 2010
O poder público pode intervir na propriedade do particular por atos que visem satisfazer as exigências coletivas e reprimir a conduta antissocial do particular. Essa intervenção do Estado, consagrada na Constituição Federal, é re…
Resolver questão →Questão #1396241 · Direito Processual Civil · 2010
As leis que disciplinam os juizados especiais vedam o acesso das partes à ação rescisória, mas essa vedação não atinge a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória da inexistência de ato processual. Por causa disso, diante…
Resolver questão →Questão #1396240 · Direito Processual Civil · 2010
Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo…
Resolver questão →Questão #1396239 · Direito Processual Civil · 2010
Acerca de execução, julgue os itens subsequentes.A execução de título judicial que determine a obrigação de pagar quantia certa é fase do processo que o originou, não se admitindo, portanto, que o executado maneje exceção de inco…
Resolver questão →Questão #1396238 · Direito Civil · 2010
Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.
Resolver questão →Questão #1396237 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
Resolver questão →Questão #1396236 · Direito do Consumidor · 2010
Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.O fato de o carro ter sido vendido com d…
Resolver questão →Questão #1396235 · Direito Civil · 2010
Um menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de c…
Resolver questão →Questão #1396234 · Direito Processual Civil · 2010
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
Resolver questão →Questão #1395529 · Direito do Trabalho · 2010
Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem.O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da prod…
Resolver questão →Questão #1395499 · Direito Processual do Trabalho · 2010
Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de revista é juridicamente impossível, dado que essa decisão não substitui acórdão …
Resolver questão →Questão #1392850 · Direito Administrativo · 2010
Pedro Luís, servidor público federal, verificou, no ambiente de trabalho, ilegalidade de ato administrativo e decidiu revogá-lo para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse at…
Resolver questão →Questão #1392849 · Direito Administrativo · 2010
Com a publicação da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, houve significativa melhoria na proteção dos direitos dos administrados e na execução dos fins da administra…
Resolver questão →Questão #1392848 · Direito Tributário · 2010