Questão #1055713 · Direito do Trabalho · 2017
Questões encontradas
Questão #1055712 · Direito Administrativo · 2017
Julgue o item que se segue, referentes à intervenção do Estado na propriedade. Dado o princípio da hierarquia federativa, estados e municípios não podem instituir servidões administrativas e proceder a desapropriações de bens púb…
Resolver questão →Questão #1055711 · Direito Administrativo · 2017
Jorge, servidor público federal ocupante de cargo de determinada carreira, foi, por meio administrativo, transferido para cargo de carreira diversa. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do en…
Resolver questão →Questão #1055710 · Direito Processual Penal Militar · 2017
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente. O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspe…
Resolver questão →Questão #1055709 · Direito Processual Penal Militar · 2017
O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subo…
Resolver questão →Questão #1055708 · Direito Penal Militar · 2017
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução e…
Resolver questão →Questão #1055707 · Direito Processual Penal · 2017
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acom…
Resolver questão →Questão #1055706 · Direito Processual Penal · 2017
Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema da persuasão racional para a apreciação de provas judiciais…
Resolver questão →Questão #1055705 · Direito Processual Penal · 2017
Julgue o item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Maria não informou ao INSS o óbito de s…
Resolver questão →Questão #1055704 · Direito Tributário · 2017
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja to…
Resolver questão →Questão #1055703 · Direito Tributário · 2017
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item. A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas pa…
Resolver questão →Questão #1055702 · Direito Processual Civil · 2017
A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O julgamento de ação contra o INSS que objetive o reconhecimento exclusivo do direito de receber pensão …
Resolver questão →Questão #1055644 · Direito Processual Civil · 2017
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundamentais do processo civil. A ausência de contestação na ação rescisória faz presu…
Resolver questão →Questão #1055643 · Direito Civil · 2017
A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscaliza…
Resolver questão →Questão #1055642 · Direito do Consumidor · 2017
Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado…
Resolver questão →Questão #1055641 · Direito Comercial (Empresarial) · 2017
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma amp; Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte. Na situação apresentada, os sócios deverão ser citados indivi…
Resolver questão →Questão #1055640 · Direito Civil · 2017
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não impede que o filho exerça o dir…
Resolver questão →Questão #1053842 · Direito Penal Militar · 2017
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vint…
Resolver questão →Questão #1051050 · Direito Constitucional · 2017
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência. Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X desvi…
Resolver questão →Questão #1050973 · Direito Constitucional · 2017