Questão #1584562 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1584561 · Direito Administrativo · 2018
Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio assinou o ato de nomeação de um candidat…
Resolver questão →Questão #1584560 · Direito Administrativo · 2018
Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a
Resolver questão →Questão #1584559 · Direito Administrativo · 2018
O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços relacionados ao turismo no Estado e encaminha à Assembleia Legislativa o respectivo projeto de lei autorizativa. Sabe-se que tal entidade terá capita…
Resolver questão →Questão #1584558 · Direito Administrativo · 2018
Acerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: Embora o livro de referência de Bandeira de Mello continue saindo em edições atualizadas, por volta d…
Resolver questão →Questão #1584557 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o que ensejou a edição de ato pela Corregedoria do Tribunal de Justiça determinand…
Resolver questão →Questão #1584556 · Direito Constitucional · 2018
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-…
Resolver questão →Questão #1584555 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo q…
Resolver questão →Questão #1584554 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos servidores, embora tenha sido constatado que o projeto de lei não estava amparado em prév…
Resolver questão →Questão #1584553 · Direito Constitucional · 2018
Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover as reformas necessárias à adequação dos…
Resolver questão →Questão #1584552 · Direito Constitucional · 2018
Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem como cargos públicos com atribuições voltadas para essas atividades, tendo sid…
Resolver questão →Questão #1584551 · Direito Constitucional · 2018
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Consti…
Resolver questão →Questão #1584550 · Direito Constitucional · 2018
Lei complementar estadual, fruto de projeto de iniciativa do Governador, instituiu região metropolitana constituída por Municípios limítrofes, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de in…
Resolver questão →Questão #1584549 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
Resolver questão →Questão #1584548 · Direito Constitucional · 2018