Questão #1584457 · Direito Tributário · 2018
Questões encontradas
Questão #1584456 · Direito Tributário · 2018
A fábrica de cadeiras JJ e Silva”, localizada em Oiapoque/AP, entendendo que pagou o ICMS a maior, ingressou, administrativamente, em tempo hábil, com pedido de restituição do imposto que entendeu ter pagado a maior do que o devi…
Resolver questão →Questão #1584455 · Direito Tributário · 2018
Cássio, tio de João, doou para o jovem sobrinho, em fevereiro de 2017, a motocicleta que recebeu de herança de seu pai, em março de 2015, mês em que este último faleceu. Embora João tivesse apenas 15 anos na data em que a doação …
Resolver questão →Questão #1584454 · Direito Tributário · 2018
Relativamente às Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
Resolver questão →Questão #1584453 · Direito Tributário · 2018
Ignácio, proprietário de um valioso imóvel, decidiu doá-lo a seu filho Cláudio, incluindo nessa doação as valiosíssimas obras de arte que adornavam o referido imóvel, e que valiam mais do que o próprio imóvel. Quando ambos procur…
Resolver questão →Questão #1584452 · Direito Tributário · 2018
A Indústria de Balanças Peso Pesado”, cujos sócios são Carlos e Danilo, tem 5 estabelecimentos no Estado, sendo uma matriz e quatro filiais. A empresa está em processo de recuperação judicial há três meses. Quando foi divulgada a…
Resolver questão →Questão #1584451 · Direito Tributário · 2018
Tarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por homologação, pagou espontaneamente o ITCD incidente sobre esta transmissão. Seis meses após este pagamento, refazendo os cálculos do tributo devi…
Resolver questão →Questão #1584450 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional contempla uma regra geral atinente à contagem de prazos, que está inserida em dispositivo específico de suas Disposições Finais e Transitórias”, regra esta que determina que os prazos sejam contínuos,…
Resolver questão →Questão #1584449 · Direito Tributário · 2018
Em uma situação hipotética, a empresa Silva e Silva S/A, com estabelecimento único, localizado na cidade em Macapá, deve ao Estado do Amapá R$ 1.000,00, a título de ICMS, R$ 100,00 a título de multa sobre o ICMS não pago, e R$ 10…
Resolver questão →Questão #1584448 · Direito Constitucional · 2018
Acerca das normas constitucionais relativas ao chamado regime do teto constitucional”, concernentes aos limites máximos de remuneração dos servidores públicos (art. 37, XI, da Constituição Federal), o Supremo Tribunal Federal def…
Resolver questão →Questão #1584447 · Direito Administrativo · 2018
O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atend…
Resolver questão →Questão #1584445 · Legislação Federal · 2018
O direito de acesso à informação, disciplinado pela Lei Federal nº 12.527/2011, estatui que a informação a ser fornecida pela Administração deve ter determinadas qualidades, arroladas no art. 7º, inciso IV, do referido diploma. N…
Resolver questão →Questão #1584444 · Direito Administrativo · 2018
Acerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:
Resolver questão →Questão #1584443 · Legislação Estadual · 2018
Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março de 2017. À ocasião de sua aposentadoria, mantinha união estável não formalizada com Aristides Bisel, titul…
Resolver questão →Questão #1584442 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais …
Resolver questão →Questão #1584441 · Direito Administrativo · 2018
Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel residencial urbano habitado pelo respectivo proprietário, em …
Resolver questão →Questão #1584440 · Direito Administrativo · 2018
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
Resolver questão →Questão #1584439 · Direito Administrativo · 2018
No tocante às regras típicas do regime jurídico administrativo, é sabido que nem todas se aplicam às empresas estatais – assim consideradas as empresas públicas e as sociedades de economia mista –, em vista da natureza jurídica d…
Resolver questão →Questão #1584438 · Direito Administrativo · 2018
Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução…
Resolver questão →Questão #1584437 · Direito Administrativo · 2018