Questão #1584560 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1584559 · Direito Administrativo · 2018
O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços relacionados ao turismo no Estado e encaminha à Assembleia Legislativa o respectivo projeto de lei autorizativa. Sabe-se que tal entidade terá capita…
Resolver questão →Questão #1584558 · Direito Administrativo · 2018
Acerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: Embora o livro de referência de Bandeira de Mello continue saindo em edições atualizadas, por volta d…
Resolver questão →Questão #1584557 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o que ensejou a edição de ato pela Corregedoria do Tribunal de Justiça determinand…
Resolver questão →Questão #1584556 · Direito Constitucional · 2018
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-…
Resolver questão →Questão #1584555 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo q…
Resolver questão →Questão #1584554 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos servidores, embora tenha sido constatado que o projeto de lei não estava amparado em prév…
Resolver questão →Questão #1584553 · Direito Constitucional · 2018
Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover as reformas necessárias à adequação dos…
Resolver questão →Questão #1584552 · Direito Constitucional · 2018
Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem como cargos públicos com atribuições voltadas para essas atividades, tendo sid…
Resolver questão →Questão #1584551 · Direito Constitucional · 2018
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Consti…
Resolver questão →Questão #1584550 · Direito Constitucional · 2018
Lei complementar estadual, fruto de projeto de iniciativa do Governador, instituiu região metropolitana constituída por Municípios limítrofes, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de in…
Resolver questão →Questão #1584549 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
Resolver questão →Questão #1584548 · Direito Constitucional · 2018
Considere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado, expedida em demanda ajuizada por sindicato de servidores públicos municipais titulares de cargos públicos efetivos, em que se determinou o…
Resolver questão →Questão #1556356 · Legislação Federal · 2018
Determinado empreendimento licenciado pelo estado de Pernambuco tem desrespeitado normas ambientais, o que vem causando danos ao meio ambiente. Diante desse fato, determinada associação legitimada deseja propor ação civil pública…
Resolver questão →Questão #1556355 · Direito Ambiental · 2018
Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa situação, um dos afetados pelos danos causados ajuizou ação indenizatória contra o…
Resolver questão →Questão #1556354 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estad…
Resolver questão →Questão #1556353 · Direito Previdenciário · 2018
No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborai…
Resolver questão →Questão #1556352 · Direito Constitucional · 2018
José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
Resolver questão →Questão #1556351 · Direito Previdenciário · 2018
Em se tratando de prestações de aposentadorias do RGPS, o salário de benefício será
Resolver questão →Questão #1556350 · Direito Previdenciário · 2018