Questão #16309492019

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão corretas, exceto:

A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou semremuneração exerce cargo, emprego ou funçãopública. B Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, equem trabalha para empresa prestadora de serviçocontratada ou conveniada para a execução deatividade típica da Administração Pública. C A pena será diminuída da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos emcomissão ou de função de direção ou assessoramentode órgão da administração direta, sociedade deeconomia mista, empresa pública ou fundaçãoinstituída pelo poder público. D Comete o crime de violação de sigilo funcional, aquele que revelar fato de que tem ciência em razãodo cargo e que deva permanecer em segredo oufacilitar-lhe a revelação. E Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-seda qualidade de funcionário, pratica o crime deadvocacia administrativa.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?