Questão #1132271 · Direito Constitucional · 2015
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Questão #1132270 · Direito Constitucional · 2015
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens que se seguem. Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativ…
Resolver questão →Questão #1131565 · Direito Eleitoral · 2015
Nos termos da Resolução TSE nº 21.538/2003 incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato dainscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os
Resolver questão →Questão #1131564 · Direito Eleitoral · 2015
Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em
Resolver questão →Questão #1131563 · Direito Administrativo · 2015
Dentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoanteà Lei Federal nº 8.666/1993, consiste na
Resolver questão →Questão #1131562 · Direito Eleitoral · 2015
Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quaisencontram–se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:
Resolver questão →Questão #1131561 · Ética na Administração Pública · 2015
Com o intuito de controlar a atividade do servidor público para efeito de atividade proba, evitando o enriquecimentoilícito, determina a lei de improbidade que no momento da posse em cargo público seja condicionada à apresentação…
Resolver questão →Questão #1131560 · Ética na Administração Pública · 2015
Os mais modernos postulados da gestão administrativa, tanto no setor privado quanto no âmbito dos órgãos públicos,determinam que os atos administrativos observem os padrões usuais de moralidade que estão indissociavelmentevincula…
Resolver questão →Questão #1131557 · Edificações · 2015
Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alteraçõesem sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entreo…
Resolver questão →Questão #1131556 · Direito Administrativo · 2015
Sobre o valor semântico referencial dos pronomes destacados a seguir, analise. I. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São …
Resolver questão →Questão #1129816 · Direito Penal · 2015
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoase às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue os itenssubsecutivos. Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização …
Resolver questão →Questão #1129815 · Direito Penal · 2015
Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
Resolver questão →Questão #1129814 · Direito Processual Civil · 2015
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça,julgue os próximos itens com base nas disposições do Código deProcesso Civil. Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato …
Resolver questão →Questão #1129813 · Direito Processual Civil · 2015
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça,julgue os próximos itens com base nas disposições do Código deProcesso Civil. Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de tod…
Resolver questão →Questão #1129812 · Direito Civil · 2015
No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itenssubsequentes à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
Resolver questão →Questão #1129811 · Direito Civil · 2015
Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itensseguintes. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com …
Resolver questão →Questão #1129810 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens subsequentes, a respeito da responsabilidade civil doEstado. A prescrição quinquenal da pretensão de reparação de danoscontra a administração não se estende a pessoas jurídicas dedireito privado que dela façam par…
Resolver questão →Questão #1129809 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei deImprobidade Administrativa. Tendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidadeadministrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, omagistrado deve rejeitar im…
Resolver questão →Questão #1129808 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça. As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a…
Resolver questão →Questão #1129807 · Direito Constitucional · 2015