Direito Penal

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas

e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue os itens

subsecutivos.

Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.