Questão #1534605 · Direito Tributário · 2018
Questões encontradas
Questão #1534604 · Direito Tributário · 2018
Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais, quando es…
Resolver questão →Questão #1534603 · Direito Tributário · 2018
O Município J publicou lei ordinária que instituiu a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A referida lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, estabeleceu como fato gerador o consumo individual …
Resolver questão →Questão #1534602 · Direito Tributário · 2018
O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 201…
Resolver questão →Questão #1534601 · Direito Tributário · 2018
Em 15 de dezembro de 2016, a União publicou decreto aumentando a alíquota do IPI incidente sobre geladeiras. O novo percentual observou os limites legais previamente estabelecidos. Tal Lei passou a vigorar a partir de sua data de…
Resolver questão →Questão #1534600 · Direito Processual Civil · 2018
L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim d…
Resolver questão →Questão #1534599 · Direito Processual Civil · 2018
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em busca …
Resolver questão →Questão #1534598 · Direito Processual Civil · 2018
L, dona de casa e P, jogador de futebol, romperam o relacionamento amoroso que mantinham há nove anos, durante o qual nasceu J. Na vigência da relação, L dedicava- -se a cuidar da filha, matriculada em uma escola particular de el…
Resolver questão →Questão #1534597 · Direito Processual Civil · 2018
L, paciente de M, celebrou com ela contrato de prestação de serviços médicos, ficando ajustado que o pagamento seria realizado de forma fracionada, por meio da emissão de cheques pré-datados, em quantias a serem depositadas ao lo…
Resolver questão →Questão #1534596 · Direito Processual Civil · 2018
X contratou com Z, empresário, proprietário de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o aniversário de sua filha. O valor relativo ao uso do espaço foi pago antecipadamente. Na data da festa, par…
Resolver questão →Questão #1534595 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei nº 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
Resolver questão →Questão #1534594 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei nº 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como
Resolver questão →Questão #1534593 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei nº 7.652/1988, as embarcações brasileiras serão inscritas na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação, EXCETO as de
Resolver questão →Questão #1534592 · Direito do Trabalho · 2018
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
Resolver questão →Questão #1534591 · Direito do Trabalho · 2018
Para os contratos de trabalho regidos pela Lei nº 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de
Resolver questão →Questão #1534590 · Legislação Federal · 2018
P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998.Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)
Resolver questão →Questão #1534589 · Direito Constitucional · 2018
No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpretação
Resolver questão →Questão #1534588 · Legislação Federal · 2018
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente, nos termos da Lei nº 7.652/1988.Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do …
Resolver questão →Questão #1534587 · Legislação Federal · 2018
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos tanto positivos quanto negativos do empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população res…
Resolver questão →Questão #1534586 · Direito do Trabalho · 2018