Questão #1033020 · Direito Processual Civil · 2017
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Questão #1033019 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere à discricionariedade administrativa e ao controlejudicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1033018 · Direito Tributário · 2017
Uma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No momento da inscrição em dívida ativa, apenas com base no inadimplemento, o sóci…
Resolver questão →Questão #1033017 · Direito Tributário · 2017
O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária, taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados em seu território, estabelecendo como base de cálculo do tributo a área construída do imóvel, que, multi…
Resolver questão →Questão #1033016 · Direito Comercial (Empresarial) · 2017