Questão #1230173 · Direito Penal · 2013
Questões encontradas
Questão #1230172 · Direito Penal · 2013
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato …
Resolver questão →Questão #1230171 · Direito Processual Penal · 2013
Marque a resposta correta.
Resolver questão →Questão #1230170 · Direito Processual Penal · 2013
Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1230169 · Direito Processual Penal · 2013
Ludimila foi denunciada como incursa nas penas do artigo 38 da Lei n° 9.605/1998 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção …
Resolver questão →Questão #1230168 · Direito do Consumidor · 2013
Quanto aos direitos dos consumidores preceituados na Lei nº 8.078/1990, estão corretas as seguintes afirmativas:I. Consumidor é somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, bem como a…
Resolver questão →Questão #1227374 · Direito Internacional Público · 2013
A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.
Resolver questão →Questão #1227373 · Direito Processual Penal · 2013
No curso de inquérito policial presidido por delegado federal, foi deferida a interceptação telefônica dos indiciados, tendo sido a transcrição dos dados em laudo pericial juntada em apenso aos autos do inquérito, sob segredo de …
Resolver questão →Questão #1227372 · Direito Processual Penal · 2013
É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.
Resolver questão →Questão #1227371 · Direito Processual Penal · 2013
A simples existência de indícios da prática de um dos crimes que antecedem o delito de lavagem de dinheiro, conforme previsão legal, autoriza a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do referido delito, não se…
Resolver questão →Questão #1227370 · Direito Processual Penal · 2013
Segundo o entendimento do STF, é permitido, em caráter excepcional, à polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do MP, executar interceptações telefônicas, sobretudo quando houver suspeita de envolvimento de…
Resolver questão →Questão #1227369 · Criminologia · 2013
A teoria funcionalista da anomia e da criminalidade, introduzida por Emile Durkheim no século XIX, contrapunha à ideia da propensão ao crime como patologia a noção da normalidade do desvio como fenômeno social, podendo ser situad…
Resolver questão →Questão #1227368 · Direito Civil · 2013
A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá atingir as situações já consumadas sob a égide da lei antiga, afetando os efeitos pretéritos produzidos ou incidindo sobre os efeitos…
Resolver questão →Questão #1227367 · Direito Processual Civil · 2013
No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira se o pai do menor, réu no processo, resid…
Resolver questão →Questão #1227366 · Direito Previdenciário · 2013
Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.
Resolver questão →Questão #1227365 · Direito Tributário · 2013
A administração tributária poderá requisitar o auxílio da força policial para garantir, em caso de oposição, o direito de fiscalizar todos os livros e documentos das referidas empresas.
Resolver questão →Questão #1227364 · Direito Constitucional · 2013
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite - se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido o…
Resolver questão →Questão #1227363 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2013
De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagra…
Resolver questão →Questão #1227362 · Direito Constitucional · 2013
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
Resolver questão →Questão #1227361 · Direito Administrativo · 2013