Questão #12301702013

Direito Processual Penal — lei 9.296

Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:

A É impossível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas. B Para fundamentar o pedido de interceptação, a lei apenas exige relatório circunstanciado da polícia com a expl icação das conversas e da necessidade da continuação das investigações. C É exigida a transcrição total das conversas interceptadas. D A interceptação telefôni ca de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, mesmo que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação. E Na linha do artigo 6º, , da Lei n° 9.296/1996, a obrigação de cientificar o Ministério Público das diligências efetuadas não é prioritariamente da polícia.

Direito Processual Penal — lei 9.296

Uma questão respondida. E as próximas?