Questão #1257324 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Questões encontradas
Questão #1257319 · Direito Internacional Público · 2013
relativos às relações consulares, aostratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. Diferentemente dos arquivos diplomáticos, os arquivos consulares podem ser violados em caso de fundada suspeita de atenta…
Resolver questão →Questão #1257318 · Direito Constitucional · 2013
Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus .
Resolver questão →Questão #1257317 · Direito Constitucional · 2013
Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no território nacional, bem como as disputas sobre dire…
Resolver questão →Questão #1257316 · Direito Administrativo · 2013
Quando um ministério pratica ato administrativo de competência de outro, fica configurado vício de incompetência em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da ratificação.
Resolver questão →Questão #1257315 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal e quando conveniente, em razão de…
Resolver questão →Questão #1257314 · Direito Administrativo · 2013
Caso o MP não tivesse ajuizado a referida ação, qualquer cidadão poderia ter ajuizado ação de improbidade subsidiária.
Resolver questão →Questão #1257313 · Direito Penal · 2013
Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou…
Resolver questão →Questão #1257312 · Direito Penal · 2013
A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.
Resolver questão →Questão #1257311 · Direito Penal · 2013
O crime de lavagem de capitais, delito autônomo em relação aos delitos que o antecedam, não está inserido no rol dos crimes hediondos.
Resolver questão →Questão #1257310 · Direito Penal · 2013
O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados telefônicos de testemunha que se reservar…
Resolver questão →Questão #1255453 · Direitos Humanos · 2013
Após a Segunda Guerra Mundial, com o reconhecimento e a ampliação dos direitos humanos, ocorreram mudanças na sociedade em relação a vários temas, que repercutiram na pós-modernidade, entre os quais se destaca o combate a qualque…
Resolver questão →Questão #1255452 · Direito Processual Penal · 2013
A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com r…
Resolver questão →Questão #1255451 · Direito Penal · 2013
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por qu…
Resolver questão →Questão #1255450 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41. Considere a seguinte situação hipotétic…
Resolver questão →Questão #1255449 · Direito Penal · 2013
No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é …
Resolver questão →Questão #1255448 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere a questões e processos incidentes, julgue os próximos itens. A autoridade policial que, na fase de investigação criminal, desconfiar da integridade mental do acusado, poderá, sem suspender o andamento do inquérit…
Resolver questão →Questão #1255447 · Direito Processual Penal · 2013
Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Consel…
Resolver questão →Questão #1255446 · Direito Penal · 2013
Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu …
Resolver questão →Questão #1255445 · Legislação Federal · 2013