Questão #1607678 · Direito Tributário · 2019
Questões encontradas
Questão #1607677 · Direito Tributário · 2019
O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Diante desse cenário, o CRM poderá
Resolver questão →Questão #1607676 · Direito Tributário · 2019
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seri…
Resolver questão →Questão #1607675 · Direito Internacional Privado · 2019
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.Para instruir processo a ser inicia…
Resolver questão →Questão #1607674 · Direito Internacional Público · 2019
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a rei…
Resolver questão →Questão #1607673 · Legislação Federal · 2019
Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das …
Resolver questão →Questão #1607672 · Direitos Humanos · 2019
O padrasto de Ana Maria, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada dessa ingerência arbitrária e sem o amparo de sua própria mãe…
Resolver questão →Questão #1607671 · Direito Constitucional · 2019
Ante o iminente vencimento do prazo para adimplemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o Fundo Monetário Internacional, bem como diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, o Presidente da …
Resolver questão →Questão #1607670 · Direito Constitucional · 2019
A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou ao Ministro de Estado da Saúde pedido escrito de informações acerca da sua participação na formulação da política pública e na execução das ações de saneamento básico no território nacion…
Resolver questão →Questão #1607669 · Direito Constitucional · 2019
Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir um coco verde, necessitando de imediato e urgente a…
Resolver questão →Questão #1607668 · Direito Constitucional · 2019
Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 ho…
Resolver questão →Questão #1607667 · Direito Constitucional · 2019
Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando a revisão do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que …
Resolver questão →Questão #1607666 · Direito Constitucional · 2019
Numerosas decisões judiciais, contrariando portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados.Diante disso, o Presidente da República ingre…
Resolver questão →Questão #1607665 · Direito Constitucional · 2019
A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federaçã…
Resolver questão →Questão #1607664 · Filosofia do Direito · 2019
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Dir…
Resolver questão →Questão #1607663 · Filosofia do Direito · 2019
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Questão #1607662 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que…
Resolver questão →Questão #1607661 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro …
Resolver questão →Questão #1607660 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y.No curso da lide, ela recebe a inform…
Resolver questão →Questão #1607659 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019