Questão #1483120 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1479947 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um , deverá ser a ele reconduzida até o término dos subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos no primeiro. Preenchem respectiva e…
Resolver questão →Questão #1479946 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Resolver questão →Questão #1479945 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
Os juros e encargos da dívida interna e externa do ente público são um exemplo de despesa
Resolver questão →Questão #1479944 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei
Resolver questão →Questão #1479943 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil. I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativ…
Resolver questão →Questão #1479942 · Direito Administrativo · 2007
Em tema de atos administrativos, analise: I. O atributo da imperatividade obriga o cumprimento ou atendimento do ato, enquanto não for revogado ou anulado. II. Atos nulos, revogáveis ou anuláveis são aqueles que a administração, …
Resolver questão →Questão #1479941 · Direito Administrativo · 2007
Quanto aos deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que o dever de
Resolver questão →Questão #1479940 · Direito Constitucional · 2007
É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados
Resolver questão →Questão #1479939 · Direito Constitucional · 2007
Sobre o Congresso Nacional, considere:I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender essas medidas. II. Salvo dispo…
Resolver questão →Questão #1477812 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais,
Resolver questão →Questão #1477811 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
Consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. Trata-se de
Resolver questão →Questão #1477810 · Administração Financeira e Orçamentária · 2007
Na Lei Orçamentária Anual poderão constar
Resolver questão →Questão #1477809 · Direito Administrativo · 2007
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
Resolver questão →Questão #1477808 · Direito Administrativo · 2007
Dentre outras, são características das sociedades de economia mista
Resolver questão →Questão #1477807 · Direito Administrativo · 2007
NÃO representa um dos princípios básicos da administração pública a
Resolver questão →Questão #1477806 · Direito Constitucional · 2007
A respeito de Processo Legislativo, observe: I. Em regra, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República.II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria re…
Resolver questão →Questão #1477805 · Direito Constitucional · 2007