Questão #1473248 · Direito Civil · 2008
Questões encontradas
Questão #1473247 · Direito Civil · 2008
Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes. Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei brasileira sempre que os bens imóveis estiverem situados no terr…
Resolver questão →Questão #1473246 · Direito Civil · 2008
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes. Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares que pe…
Resolver questão →Questão #1473245 · Direito Civil · 2008
Nos termos preconizados no Código Civil, a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica os demais coobrigados, mas a …
Resolver questão →Questão #1473244 · Direito Civil · 2008
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Resolver questão →Questão #1473243 · Direito Civil · 2008
Não há mora solvendi se não houver fato ou omissão imputável ao devedor, mas o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito, ou de força maior, se estes ocorrere…
Resolver questão →Questão #1473242 · Direito Constitucional · 2008
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes. Caso o ministro das Comunicações pratique ato administrativo no exercício de uma competência delegada pelo presidente da República, eventual mandado de segurança contr…
Resolver questão →Questão #1473241 · Direito Administrativo · 2008
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. As situações de emergência legitimam a dispensa de licitação, mas a falta de planejamento da administração que gera a urgência não é motivo …
Resolver questão →Questão #1473240 · Direito Constitucional · 2008
No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes. Pessoa jurídica não possui legitimidade para propor ação popular.
Resolver questão →Questão #1473239 · Direito Administrativo · 2008
A respeito do poder de polícia, julgue os seguintes itens. O estado de direito desenvolveu-se com base nos princípios do liberalismo, em que a preocupação reinante era a de garantir a segurança pública ao indivíduo, mediante a fo…
Resolver questão →Questão #1473238 · Direito Administrativo · 2008
A respeito do poder de polícia, julgue os seguintes itens. A polícia judiciária é uma expressão do poder de polícia da administração pública, sendo a primeira um gênero da qual o segundo é espécie.
Resolver questão →Questão #1473237 · Direito Administrativo · 2008
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. O procedimento adotado pela comissão processante após a apresentação do relatório foi incorreto, pois deveria ela mesma ter realizado o julgamento e não ter…
Resolver questão →Questão #1473236 · Administração Pública · 2008
Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou au…
Resolver questão →Questão #1468275 · Direito Civil · 2008
Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes. O prazo de vacatio legis é contado excluindo-se a data da publicação oficial e incluindo-se a data em que se vence o prazo, salvo se cair em domingo o…
Resolver questão →Questão #1468274 · Direito Civil · 2008
Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural. Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, median…
Resolver questão →Questão #1468273 · Direito Civil · 2008
Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remo…
Resolver questão →Questão #1468272 · Direito Civil · 2008
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, mas se isso não ocorrer, a parte a quem aproveita pode alegá- la em qualquer grau de jurisdição.
Resolver questão →Questão #1468271 · Direito Civil · 2008
Julgue os itens seguintes quanto às regras estabelecidas no Código Civil para a prova dos negócios jurídicos. A confissão é irrevogável, mas se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados…
Resolver questão →Questão #1468270 · Direito Civil · 2008
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Na sociedade limitada, desde que estabelecida em contrato, admite-se a exclusão de um sócio pela quebra do affectio societatis.
Resolver questão →Questão #1468269 · Direito Administrativo · 2008