Questão #1360021 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1360020 · Direito Administrativo · 2011
A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.Os recursos administrativos, meios colocados à disposição do administrado para o reexame do ato pela admi…
Resolver questão →Questão #1360019 · Direito Tributário · 2011
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. Se determinado estado da Federação não tiver instituído o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), essa…
Resolver questão →Questão #1360018 · Direito Tributário · 2011
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.Se determinada pessoa jurídica obtiver o parcelamento de impostos municipais (IPTU e ISS) devidos desde 2008, tal parc…
Resolver questão →Questão #1360017 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qua…
Resolver questão →Questão #1360016 · Direito Constitucional · 2011
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade te…
Resolver questão →Questão #1360015 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambie…
Resolver questão →Questão #1360014 · Direito Processual Civil · 2011
Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os ite…
Resolver questão →Questão #1360013 · Direito Civil · 2011
Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.É lícita a cessão de crédito decorrente de obri…
Resolver questão →Questão #1360012 · Direito do Trabalho · 2011
Julgue os itens seguintes, acerca de segurança e higiene do trabalho. O presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não é detentor de estabilidade
Resolver questão →Questão #1360011 · Direito Processual do Trabalho · 2011
Julgue o item subsecutivo, referente a dissídios individuais.Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.
Resolver questão →Questão #1359121 · Direito Tributário · 2011
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini…
Resolver questão →Questão #1355836 · Direito Administrativo · 2011
Relativamente ao instituto da licitação, julgue os itens que se seguem. A administração pública agirá corretamente se, mesmo após a homologação de certame licitatório e a consequente adjudicação do seu objeto à empresa vencedora,…
Resolver questão →Questão #1355835 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos contratos celebrados pela administração pública, julgue os seguintes itens.gt;O pedido de recuperação judicial formulado por empresa concessionária de serviço público, com fundamento na Lei de Falências, é su…
Resolver questão →Questão #1355834 · Direito Administrativo · 2011
A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.Ao contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judi…
Resolver questão →Questão #1355833 · Direito Tributário · 2011
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.Mesmo que não tenha sido regularmente constituída, determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de serviç…
Resolver questão →Questão #1355832 · Direito Constitucional · 2011
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.Constitui exemplo de norma programática o dispositivo segundo o qual o Estado deve garantir a t…
Resolver questão →Questão #1355831 · Direito Constitucional · 2011
Considerando que determinada pessoa tenha uma única propriedade, classificada como média propriedade rural, que não esteja cumprindo sua função social, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais e no re…
Resolver questão →Questão #1355830 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.A CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que…
Resolver questão →Questão #1355829 · Direito Processual Civil · 2011