Questão #1283797 · Direito do Consumidor · 2012
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Questão #1283796 · Direito do Consumidor · 2012
Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sobre o:
Resolver questão →Questão #1283795 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da legislação que regulamenta os atos e as punições decorrentes da improbidade administrativa, é correto afimar:
Resolver questão →Questão #1283794 · Direito Administrativo · 2012
Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos sem-habitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a declaração de usucapião com autarquia federal proprietária de imóvel ocupado pel…
Resolver questão →Questão #1283793 · Direito Administrativo · 2012