Questão #12837952012

Direito Administrativo — Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço

Nos termos da legislação que regulamenta os atos e as punições decorrentes da improbidade administrativa, é correto afimar:

A A representação à autoridade administrativa sobre a existência de ato de improbidade pode ser anônima. B Caso receba representação sem a descrição dos fatos ímprobos e sua autoria, a autoridade administrativa deve instaurar investigação. C A representação poderá ser verbal e, nesse caso, será gravada para encaminhamento à autoridade competente. D A representação, quando escrita, deverá conter a indicação das provas sobre os atos ímprobos. E A rejeição da representação pela autoridade administrativa bloqueia a representação ao Ministério Público sobre os mesmos fatos.

Direito Administrativo — Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço

Uma questão respondida. E as próximas?