Questão #1319819 · Direito do Trabalho · 2012
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Questão #1319584 · Direito Notarial e Registral · 2012
Assinale a afirmação INCORRETA a respeito da Habilitação para o Casamento:
Resolver questão →Questão #1319583 · Direito Administrativo · 2012
Identifique dentre as assertivas a até d aquela que se mostra INCOMPATÍVEL com as exigências da denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne aos requisitos legais de escrituração contábil das contas públicas:
Resolver questão →Questão #1319582 · Direito Civil · 2012
Marque a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #1319498 · Direito (ENADE) · 2012
Considerando os textos apresentados acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. No plano jurídico, inclusive no que concerne a processos judiciais de natureza cível, ganhou força a interpretação de qu…
Resolver questão →Questão #1319472 · Direito Tributário · 2012
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendár…
Resolver questão →Questão #1317546 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Pode…
Resolver questão →Questão #1317545 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para processar e julgar os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, sejam eles crimes autônomos, sejam c…
Resolver questão →Questão #1317544 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.A CF admite a edição de medida provisória que institua ou majore impostos, desde que seja respeitado o pri…
Resolver questão →Questão #1317543 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capit…
Resolver questão →Questão #1317542 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tri…
Resolver questão →Questão #1317541 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Resolver questão →Questão #1317540 · Direito Internacional Público · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.
Resolver questão →Questão #1317539 · Direito Tributário · 2012
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda que passados mais de três anos de sua liquidação, responderá, na proporção da sua participação no capit…
Resolver questão →Questão #1317538 · Direito Ambiental · 2012
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do pod…
Resolver questão →Questão #1317537 · Direito Civil · 2012
De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nasciment…
Resolver questão →Questão #1317536 · Direito Civil · 2012
A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido ao credor, estando o direito de reaver esse valor …
Resolver questão →Questão #1317535 · Direito Civil · 2012
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará c…
Resolver questão →Questão #1317534 · Direito Civil · 2012
No que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.O objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o cont…
Resolver questão →Questão #1317533 · Direito Processual Civil · 2012