Questão #13194982012
Direito (ENADE) — Teoria geral da administração (tga)
Considerando os textos apresentados acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. No plano jurídico, inclusive no que concerne a processos judiciais de natureza cível, ganhou força a interpretação de que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em razão da decisão proferida na ADI n° 4.277.
PORQUE
II. O Supremo Tribunal Federal é o intérprete máximo da Constituição Federal, por exercer o controle de constitucionalidade, o que ocorre, entre outras hipóteses, quando julga uma ação direta de inconstitucionalidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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