Questão #1327380 · Direito do Consumidor · 2012
Questões encontradas
Questão #1327379 · Direito do Consumidor · 2012
Dentre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, não se inclui:
Resolver questão →Questão #1327378 · Direito do Consumidor · 2012
O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:
Resolver questão →Questão #1327377 · Direito Administrativo · 2012
Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidad…
Resolver questão →Questão #1327376 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da lei geral de licitações, a alternativa que não se considera serviço técnico profissional especializado é:
Resolver questão →Questão #1327375 · Direito Civil · 2012
No moderno Direito Civil, devem ser aplicados os novos princípios que podem ser extraídos do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da:
Resolver questão →Questão #1327374 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
A Duplicata sem aceite, para gozar da qualidade de título executivo extrajudicial, deve, além dos requisitos formais, preencher o seguinte requisito:
Resolver questão →Questão #1327373 · Direito Tributário · 2012
As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedi…
Resolver questão →Questão #1327277 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.A competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, …
Resolver questão →Questão #1327276 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. Cabe ao presidente da República, na condição de comandante supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e ao ministro da Defe…
Resolver questão →Questão #1327275 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o autorize a fazê-lo, decreto que crie cargos públicos…
Resolver questão →Questão #1327274 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. Os cidadãos são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Resolver questão →Questão #1327273 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada,…
Resolver questão →Questão #1327272 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorização con…
Resolver questão →Questão #1327271 · Direito Tributário · 2012
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. A responsabilidade tributária de terceiros é solidária.
Resolver questão →Questão #1327270 · Direito Tributário · 2012
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. As taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do poder de polícia, devidas pelo alienante até a data da aquisição do imóvel, são de responsabilidade d…
Resolver questão →Questão #1327269 · Direito Ambiental · 2012
Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Será responsabilizado administrativamente aquele que utilizar em pesquisas científicas células-tronco embrionárias …
Resolver questão →Questão #1327268 · Direito Ambiental · 2012
Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente…
Resolver questão →Questão #1327267 · Direito Civil · 2012
Com relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de…
Resolver questão →Questão #1327266 · Direito Civil · 2012