Questão #13273782012

Direito do Consumidor — responsabilidade do estado

O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:

A metade do seu valor mínimo B um quarto do seu valor mínimo C um quinto do seu valor mínimo D um décimo do seu valor mínimo E um vigésimo do seu valor mínimo

Direito do Consumidor — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?