Questão #1552035 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1552034 · Direito Constitucional · 2018
Considere que o Prefeito de determinado Município do Estado do Amazonas ajuíza ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face de lei municipal que instituíra a obrigatoriedade de os veículo…
Resolver questão →Questão #1552033 · Direito Constitucional · 2018
Em sede de inventário judicial envolvendo disputa entre descendentes e companheiro supérstite do autor da herança, a sentença de partilha é proferida em conformidade com o dispositivo do Código Civil que regula os direitos sucess…
Resolver questão →Questão #1552032 · Direito Constitucional · 2018
Durante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é parado por policiais rodoviários, para averiguação aleatória e de rotina da documentação ve…
Resolver questão →Questão #1552031 · Direito Constitucional · 2018
Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no B…
Resolver questão →Questão #1552030 · Direito Constitucional · 2018
Considere os seguintes excertos extraídos de votos proferidos em acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal, acerca de princípios de hermenêutica constitucional: I. Em consequência desse princípio, o Estado, após haver reconhe…
Resolver questão →Questão #1552029 · Direito Constitucional · 2018
Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela prática de crime doloso contra a vida de um servidor público civil, que meses ant…
Resolver questão →Questão #1552028 · Direito Constitucional · 2018
Determinado medicamento incluído em lista do Sistema Único de Saúde deixa de ser adquirido e fornecido por certo Estado, em função de seu alto custo e de ser destinado ao tratamento de doença com incidência muito pequena na popul…
Resolver questão →Questão #1552027 · Direito Constitucional · 2018
Sob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças e adolescentes com mobilidade reduzida em todas as unidades escolares de ensino regular da rede pública, tampouco d…
Resolver questão →Questão #1552026 · Direito Constitucional · 2018
Considerando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o juiz de execução penal determina que certo condenado, embora tendo direito à progressão de regime, seja mantido em r…
Resolver questão →Questão #1552025 · Direitos Humanos · 2018
Acerca do Incidente de Deslocamento de Competência, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
Resolver questão →Questão #1552024 · Direitos Humanos · 2018
O Estado brasileiro figura em inúmeros casos já julgados e pendentes de julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O tema da impunidade em situações de violência policial praticada contra pessoas de baixa rend…
Resolver questão →Questão #1552023 · Direitos Humanos · 2018
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que inaugurou a doutrina acerca do controle de convencionalidade” no âmbito da sua jurisdição foi adotada no caso
Resolver questão →Questão #1552022 · Direitos Humanos · 2018
Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:I. Genocídio.II. Crime de Agressão.III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade.IV. Terrorismo.Está correto o que se afirma em
Resolver questão →Questão #1552021 · Direitos Humanos · 2018
O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é
Resolver questão →Questão #1552020 · Direitos Humanos · 2018
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1552019 · Direitos Humanos · 2018
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.II. Protocolo de São Salvador…
Resolver questão →Questão #1539767 · Legislação Estadual · 2018
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interpo- sição de recurso, deverá
Resolver questão →Questão #1539766 · Legislação Estadual · 2018
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovação reservando à Defensoria Pública um título próprio (artigos 185 a 187), afirmando a importância da Instituição na efetivação da assistência jurídica integral dos necessitados.Ness…
Resolver questão →Questão #1539765 · Legislação Estadual · 2018