Questão #1300383 · Direito Processual Civil · 2012
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Questão #1300382 · Direito Processual Civil · 2012
A respeito da coisa julgada, julgue o item seguinte.A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior…
Resolver questão →Questão #1300381 · Direito Processual Civil · 2012
Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa. A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de…
Resolver questão →Questão #1300380 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e práticas mercantis corren…
Resolver questão →Questão #1300379 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa individual de respon…
Resolver questão →Questão #1300378 · Direito Penal · 2012
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de deze…
Resolver questão →Questão #1300377 · Direito Penal · 2012
Com relação às disposições do ECA, da lei que trata da violência doméstica e familiar e da lei referente à lavagem de dinheiro, julgue os itens subsequentes. A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que p…
Resolver questão →Questão #1300376 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos …
Resolver questão →Questão #1300375 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberdade má…
Resolver questão →Questão #1300374 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem. Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedad…
Resolver questão →Questão #1300373 · Direito Constitucional · 2012
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitu…
Resolver questão →Questão #1300372 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios do direito administrativo. A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão não afronta os princípios constitucionais.
Resolver questão →Questão #1300371 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios do direito administrativo. De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admi…
Resolver questão →Questão #1300370 · Direito Administrativo · 2012
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto …
Resolver questão →Questão #1300369 · Concursos · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.
Resolver questão →Questão #1300368 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente. Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária gratuita será prestada aos…
Resolver questão →Questão #1300367 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. Compete ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso promover, em parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais, a identificaç…
Resolver questão →Questão #1300366 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. De acordo com determinação legal, a DP, de forma concorrente com os conselhos estaduais dos direitos da pessoa portadora de deficiência,…
Resolver questão →Questão #1300365 · Direito do Trabalho · 2012
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir. O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser d…
Resolver questão →Questão #1300364 · Direito do Consumidor · 2012