Questão #1325443 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1325442 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato originári…
Resolver questão →Questão #1325441 · Direitos Humanos · 2012
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos. No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode …
Resolver questão →Questão #1325440 · Direitos Humanos · 2012
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos. Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
Resolver questão →Questão #1325439 · Direito Previdenciário · 2012
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente incapaz para o trabalho, ele terá direito à apos…
Resolver questão →Questão #1325438 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governantes devem atender ao real interesse da comunidade.
Resolver questão →Questão #1325437 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos…
Resolver questão →Questão #1325436 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere à prova e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Admite-se prova exclusivamente testemunhal para comprovar os efeitos decorrentes do contrato firmado entre as partes.
Resolver questão →Questão #1325435 · Direito Processual Civil · 2012
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir. Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar p…
Resolver questão →Questão #1325434 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dív…
Resolver questão →Questão #1325433 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Admite-se a alienação fiduciária de coisa fungível, especialmente de títulos de crédito, de valores imobiliários e demais documentos representativos de direitos ou de c…
Resolver questão →Questão #1325432 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível. O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do ob…
Resolver questão →Questão #1325431 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, com relação aos crimes previstos na Lei Antidrogas, no Estatuto do Desarmamento e no CDC. A natureza hedionda do delito de tráfico de drogas privilegiado, assim nominado pela doutrina, afasta, por si só…
Resolver questão →Questão #1325430 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa…
Resolver questão →Questão #1325429 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem. A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus an…
Resolver questão →Questão #1325428 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é de natureza lógi…
Resolver questão →Questão #1325427 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
Resolver questão →Questão #1325426 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui e…
Resolver questão →Questão #1324188 · Concursos · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente. No caso da adoção, o adotado, após completar a maioridade civil, tem direito de conhecer …
Resolver questão →Questão #1324187 · Informática · 2012