Questão #13254372012

Direitos Difusos e Coletivos — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo.

A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.