Questão #1324018 · Direito Processual Penal · 2012
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Questão #1324017 · Direito Civil · 2012
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penai…
Resolver questão →Questão #1324016 · Direito Civil · 2012
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. A vigência da norma começa com sua promulgação.
Resolver questão →Questão #1324015 · Direito Civil · 2012
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. O estado familiar da pessoa natural pode…
Resolver questão →Questão #1324014 · Direito Civil · 2012
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes. Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
Resolver questão →Questão #1324013 · Direito Processual Civil · 2012
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir. Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, e…
Resolver questão →Questão #1324012 · Direito Processual Civil · 2012
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir. O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, …
Resolver questão →Questão #1324011 · Direito Processual Civil · 2012
Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens. Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.
Resolver questão →Questão #1324010 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes. A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Có…
Resolver questão →Questão #1324009 · Concursos · 2012
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.
Resolver questão →Questão #1324008 · Direito Penal · 2012
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio. Francisco praticou o crime de roubo.
Resolver questão →Questão #1324007 · Direito Penal · 2012
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pra…
Resolver questão →Questão #1324006 · Direito Penal · 2012
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corr…
Resolver questão →Questão #1324005 · Direito Processual Penal · 2012
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes. Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.
Resolver questão →Questão #1314487 · Direito Civil · 2012
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.
Resolver questão →Questão #1314486 · Direito Civil · 2012
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. A interpretação extensiva é uma das formas utilizadas pelo mecanismo de integração normativa por analogia.
Resolver questão →Questão #1314485 · Direito Civil · 2012
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. A pessoa natural poderá ter várias resid…
Resolver questão →Questão #1314484 · Direito Civil · 2012
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes. Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.
Resolver questão →Questão #1314483 · Direito Processual Civil · 2012
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir. O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo,…
Resolver questão →Questão #1314482 · Direito Processual Civil · 2012