Questão #13144822012
Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.
Uma questão respondida. E as próximas?
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