Questão #1265982 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1265981 · Direito Constitucional · 2013
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a constitucionalidade de norma inserida no Código de Processo Penal, que outorgava legitimidade ao Ministério Público para propor ação cível de reparação de danos quando a vitima fosse hipo…
Resolver questão →Questão #1265980 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, econo…
Resolver questão →Questão #1265979 · Direito Constitucional · 2013
As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o…
Resolver questão →Questão #1265978 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público. No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor …
Resolver questão →Questão #1257929 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matéria
Resolver questão →Questão #1257927 · Português · 2013
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 10. O texto mostra que
Resolver questão →Questão #1257925 · História e Geografia de Estados e Municípios · 2013
Após a expulsão dos holandeses, a administração portuguesa incentivou o povoamento do oeste da Paraíba. As práticas adotadas para concretizar essa ocupação foram
Resolver questão →Questão #1257923 · Direito Processual Civil · 2013
Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de poss…
Resolver questão →Questão #1257921 · Direito Constitucional · 2013
Considere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituição Federal brasileira,
Resolver questão →Questão #1257919 · Regimento Interno · 2013
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:
Resolver questão →Questão #1255943 · Português · 2013
Degenerados Descobriram num apartamento da cidade de Augsburg, perto de Munique, Alemanha, mais de 1400 quadros desaparecidos durante a Segunda Guerra Mundial. Os quadros incluem pinturas e desenhos de expressionistas alemães com…
Resolver questão →Questão #1255917 · Direito Constitucional · 2013
O Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade aduzindo que o ato veiculava gastos com …
Resolver questão →Questão #1255916 · Direito Constitucional · 2013
A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito
Resolver questão →Questão #1255915 · Direito Constitucional · 2013
O Chefe do Poder Executivo Estadual possui inúmeras prerrogativas estabelecidas nas leis e na Constituição do Estado. No Estado do Maranhão, consoante as normas constitucionais locais, o Defensor-Geral do Estado será escolhido de…
Resolver questão →Questão #1255914 · Direito Constitucional · 2013
A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta …
Resolver questão →Questão #1255913 · Direito Constitucional · 2013
Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente. Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição …
Resolver questão →Questão #1255907 · Legislação Tributária · 2013
O Estado Beta prorrogou por mais um ano seu programa social criado para atender, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, toda a população de usuários de drogas, que necessitasse de internação, permitindo que estes viciados fossem h…
Resolver questão →Questão #1255906 · Legislação Tributária · 2013
A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à…
Resolver questão →Questão #1255905 · Legislação Tributária · 2013