Questão #12559072013

Legislação Tributária

O Estado Beta prorrogou por mais um ano seu programa social criado para atender, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, toda a população de usuários de drogas, que necessitasse de internação, permitindo que estes viciados fossem hospitalizados em nosocômios privados, às custas do poder público. Com base na hipótese acima, é correto afirmar que

A é dispensável a estimativa do impacto orçamentário financeiro, por se tratar de despesa já orçada e aprovada. B é desnecessária a comprovação de sua adequação com a lei orçamentária anual, não sendo despesa nova. C é despesa que estará adequada à lei orçamentária anual, havendo a comprovação de que tenha dotação específica e suficiente. D é despesa que deve estar abrangida por crédito genérico, observando-se, para sua criação, os limites de endividamento do exercício. E é o ordenador da despesa que tem poderes discricionários para efetivá la sem ter que a submeter a maiores exigências, já que se trata de prorrogação de programa vigente.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?