Questão #1059623 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1059621 · Direito Constitucional · 2017
O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.Nessa situação hipotética, conf…
Resolver questão →Questão #1059620 · Direito Constitucional · 2017
Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.II Os juíze…
Resolver questão →Questão #1059615 · Direito Constitucional · 2017
Maria foi condenada à pena de prisão por 10 anos e João à pena de prisão, pela prática de crime diverso, por 8 anos, ambos em sentença penal transitada em julgado, proferida em processo criminal que lhes garantiu a ampla defesa e…
Resolver questão →Questão #1059614 · Direito Constitucional · 2017
Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Lui…
Resolver questão →Questão #1059613 · Direito Constitucional · 2017
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
Resolver questão →Questão #1059612 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta sobre acesso aos cargos na Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #1059611 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta sobre o prazo de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público conforme previsão na Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #1059606 · Direito Constitucional · 2017
O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
Resolver questão →Questão #1059604 · Direito Constitucional · 2017
Ao disciplinar a possibilidade de alteração de seu texto, a Constituição de determinada República estabelece, entre outras, as seguintes regras: (i) possibilidade de reforma constitucional decorridos cinco anos da última lei revi…
Resolver questão →Questão #1059603 · Direito Constitucional · 2017
Sobre as Normas Constitucionais, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1059601 · Direito Constitucional · 2017
As manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos ou defesa de direitos, têm, em tese, amparo em algumas normas sobre direitos fundamentais acolhidas na Const…
Resolver questão →Questão #1059599 · Direito Constitucional · 2017
Como regra, na Federação Brasileira a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios são todos considerados entes autônomos. Isso não impede, no entanto, que a mesma Constituição Federal estabeleça diferenças de regimes jurí…
Resolver questão →Questão #1059598 · Direito Constitucional · 2017
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional. Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.
Resolver questão →Questão #1059597 · Direito Constitucional · 2017
No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao…
Resolver questão →Questão #1059595 · Direito Constitucional · 2017
Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, …
Resolver questão →Questão #1059593 · Direito Constitucional · 2017
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Órgãos auxiliares do Poder Legisl…
Resolver questão →Questão #1059592 · Direito Constitucional · 2017
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1059591 · Direito Constitucional · 2017
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa de suas propostas orçamentár…
Resolver questão →Questão #1059590 · Direito Constitucional · 2017