Questão #1130646 · Direito Constitucional · 2015
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Questão #1130636 · Direito Constitucional · 2015
Ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição da República Federativa do Brasil assegurou uma série de direitos relacionados à apuração da responsabilidade penal das pessoas em geral. Nesse particular,…
Resolver questão →Questão #1130635 · Direito Constitucional · 2015
O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afir…
Resolver questão →Questão #1130634 · Direito Constitucional · 2015
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
Resolver questão →Questão #1130576 · Direito Constitucional · 2015
Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, énecessário que preencha alguns requisitos previstos naConstituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigênciade que:
Resolver questão →Questão #1130573 · Direito Constitucional · 2015
Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os …
Resolver questão →Questão #1130363 · Direito Constitucional · 2015
A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,
Resolver questão →Questão #1130069 · Direito Constitucional · 2015
A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se acirrar em torno dos limites do seu exercício pelos três tradicionais Poderes. Nesse sentido, sobre a estrutura adotada pela Constituição brasileira…
Resolver questão →Questão #1130050 · Direito Constitucional · 2015
Determinado Defensor Público, irresignado com certa decisão proferida em última instância, considerou a possibilidade de interposição de recurso extraordinário. Esse recurso é cabível caso a decisão:
Resolver questão →Questão #1130049 · Direito Constitucional · 2015
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a que estariam…
Resolver questão →Questão #1129850 · Direito Constitucional · 2015
Lei de Município sergipano disciplinou a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado. À luz das disposições normativas pertinentes e considerando que a Constituição do Estado reproduziu a discip…
Resolver questão →Questão #1129835 · Direito Constitucional · 2015
Assinale a alternativa que apresenta 3 (três) dos chamados direitos sociais expressamente mencionados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Resolver questão →Questão #1129822 · Direito Constitucional · 2015
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a ação judicial adequada a ser proposta com o objetivo de anular o ato lesivo. Assinale a al…
Resolver questão →Questão #1129808 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça. As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a…
Resolver questão →Questão #1129807 · Direito Constitucional · 2015
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens que se seguem. Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituiç…
Resolver questão →Questão #1129798 · Direito Constitucional · 2015
Considere os itens abaixo. I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV. Prevalência dos direitos humanos. Em relação à República Federativa do Brasil…
Resolver questão →Questão #1129792 · Direito Constitucional · 2015
Considere:I. Direito à livre associação sindical.II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.III. Direito à acumulação remunerada de cargos.Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipó…
Resolver questão →Questão #1129791 · Direito Constitucional · 2015
Considere:I. Voto direto e secreto.II. Plebiscito.III. Referendo.IV. Audiência pública.V. Iniciativa popular.A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens
Resolver questão →Questão #1129749 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais àjustiça. Escritório de advocacia de advogado investigado pode ser alvo de busca e apreensão por autoridade judicial, que deverá se ater aos documentos e provas que diga…
Resolver questão →Questão #1129748 · Direito Constitucional · 2015